Número de vereadores
em São João del-Rei pode subir 70%
A
emenda constitucional, que define o aumento de vereadores no Brasil, já vale
para as eleições municipais do próximo ano. Em São João del-Rei, o
número de legisladores pode subir de dez para 17. A palavra final, no
entanto, cabe aos próprios vereadores. O assunto deve ser regulamentado pela
Lei Orgânica do Município.
A
vereadora Sílvia Fernanda (PMDB) é favorável ao aumento, por considerar
que “fica muito fácil para quem tem interesse, manipular apenas cinco”. Ela argumenta
que quanto mais vereadores, mais difícil manipular os votos.
A
vereadora Vera Almeida (PT) discorda do possível aumento. “Dez
vereadores é mais do que suficiente para trabalhar, legislar e fiscalizar”,
argumenta.
O
presidente da Câmara Municipal, Mauro Duarte (PSDB), é da mesma opinião.
Embora reconheça que 17 vereadores aumentariam a representatividade popular,
ele pondera que os gastos do legislativo seriam maiores.
A
preocupação de Mauro se deve ao fato de que a emenda também trata das verbas
para as câmaras. Antes da medida, os repasses variavam entre 5% e 8% da
arrecadação municipal. Agora, estão limitados entre 3,5 e 7 %.
A
mudança no repasse teria sido incentivada porque várias câmaras devolvem sobras
de verbas para os cofres municipais, como já aconteceu em São João del-Rei, em
2010, quando retornaram para o caixa da prefeitura cerca de 430 mil reais.
Segundo o presidente da Câmara, com o aumento do número de vereadores seria
impossível essa devolução.
A
medida também divide a opinião dos eleitores. Alguns são a favor da medida.
Outros, contudo, são contra, por julgarem que os benefícios não justificariam o
grande aumento de custos.
“Pec dos vereadores”
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